1.8.13

BLOQUEIO DA TELEX TEM JÁ TEM DIA PRA ACABAR (OU CONTINUAR)

Telexfree terá uma nova chance no Acre no próximo dia 12, quando três desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AC) decidirão se derrubam ou não o bloqueio imposto à empresa em 18 de junho .  A decisão interessa diretamente os cerca de 1 milhão de divulgadores do negócio, acusado pelo Ministério Público acriano de ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do País .
Na ocasião, os três desembargadores da 2ª Câmara Cível vão analisar o agravo de instrumento – um tipo de de recurso – apresentado pela Telexfree para tentar derrubar a liminar que, em junho, congelou as contas da empresa e de seus sócios e bloqueou a entrada de novos integrantes da rede.
Esses bloqueios foram pedidos pelo MP-AC, que entrou com uma outra ação para pedir a extinção da Telexfree e a devolução do dinheiro investido pelos divulgadores da empresa, como são chamados os integrantes. Esses eram orientados pela empresa a comprar kits de anúncio que custavam de R$ 681 a R$ 3.120, com a promessa de ganhos expressivos .
Histórico joga contra
O histórico e o contexto jogam contra a Telexfree. A empresa já sofreu nove derrotas no processo (veja cronograma abaixo), sete delas impostas por magistrados do TJ-AC. Além disso, o relator do recurso é o desembargador Samoel Evangelista, que já o rejeitou uma vez, em decisão monocrática (individual) do dia 24 de junho . As outras duas magistradas que analisarão o caso, Waldirene Cordeiro e Regina Ferrari  também já disseram não a um pedido da empresa em 8 de julho .
A data do novo julgamento foi escolhida, segundo o TJ-AC, porque o processo só foi devolvido pelo MP-AC no último dia 26. O desembargador teria, então, dez dias para incluir o processo na pauta. A primeira sessão da 2ª Câmara após o fim desse prazo ocorre no dia 12.
O julgamento do dia 12 também será uma das últimas das chances da Telexfree de reverter o bloqueio no judiciário acriano. Caso seja derrotada na ocasião, a defesa pode até tentar um novo recurso no TJ-AC, mas possivelmente só terá uma nova chance de reverter amplamente o bloqueio em Brasília.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), a empresa também já foi derrotada. Em 2 de julho, a ministra Isabel Galloti rejeitou uma medida cautelar apresentada pela defesa para derrubar a liminar .
Sigilo 
A partir de agora, o processo da Telexfree no Acre tramitará em segredo de Justiça, por decisão do desembargador Evangelista. Com isso, mesmo o acompanhamento das movimentações não será mais público.
O motivo, segundo nota do TJ-AC, é que foram incluídos no processo dados que são cobertos por sigilo fiscal e bancário. 
A situação diverge parcialmente do caso da empresa BBom, que também teve as contas bloqueadas por suspeita de ser uma pirâmide financiera . Nele, a juíza Luciana Gheller, da 4ª Vara Federal de Goiás, determinou segredo apenas sobre os dados sigilosos, e não sobre o processo como um todo. 

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