AFINAL QUEM VAI DECRETAR A ILEGALIDADE DA GREVE DE JUIZES?

30 de Março de 2011

Para aumentar seus salários dos atuais R$ 22,9 mil para R$ 26,3 mil, juízes federais resolveram fazer uma paralisação de 24 horas no próximo dia 27 de abril. A decisão foi tomada pelos magistrados ligados à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que pedem um reajuste de 14,8% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) - teto do funcionalismo público -, ao qual estão vinculados. Além do aumento salarial, os juízes pedem direitos iguais aos do Ministério Público Federal e maior segurança para os juízes, que têm sido vítimas de atentados de organizações criminosas. Se as reivindicações do grupo não forem atendidas, uma nova consulta será feita e outra paralisação poderá ser agendada pelos juízes federais. "Nós discutimos esse pleito sem constrangimento. Nos sentimos legitimados porque ajudamos a criar o teto do funcionalismo, que acabou com supersalários que chegavam a R$ 80 mil", afirmou Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, cobrando um apoio "mais incisivo" do presidente do STF, ministro Cezar Peluso. Segundo ele, esse pleito objetiva resgatar a dignidade do juiz. "O Poder Judiciário não pode estar abaixo do Ministério Público. Em nenhum outro lugar do mundo, isso acontece", reclama Wedy. Os juízes argumentam que o pagamento de seus salários não está cumprindo a Constituição - que determina atualização anual, de acordo com a inflação -, já que o último aumento que a categoria teve foi em 2009, de 8,8%. Pauta. As outras demandas do setor passam pela simetria dos magistrados com os procuradores federais, para que as duas categorias tenham os mesmos direitos e garantias. Os juízes também reivindicam a criação de uma polícia judiciária para fazer a segurança dos juízes nos prédios da Justiça Federal e nos presídios. A paralisação do dia 27 de abril significará o adiamento de audiências marcadas para a data e de sentenças que poderiam ser proferidas nesse dia. Somente serão analisados os pedidos de urgência - como de concessão de medicamentos e de leitos hospitalares, de prisão e de habeas corpus. Essa pode ser a primeira vez que os juízes cruzarão os braços. Em 1999, os magistrados ameaçaram fazer uma greve pelo mesmo motivo, mas a demanda foi atendida no primeiro dia da paralisação e o ato foi cancelado.

Fonte:dinizk9.blogspot.com